| Projeto: |
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PL 736 31/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-736/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0736-2017 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE HORTAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CULTIVO / EDUCACAO NUTRICIONAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HORTA / HORTA ORGANICA / HORTALICA / PLANTIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0244-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 01/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 20/07/2018 | | CCJ | Recebido em 20/07/2018 | Encaminhado em 01/04/2019 | | SGP2 | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/05/2019 | |
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| Encerramento: |
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09/05/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |